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Título:   LEI Nº 16.842  09/02/2018  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Denomina o Centro Cultural da Penha como Centro Cultural da Penha - Marília Pêra, e dá outras providências.
Publicação:   DOC 10/02/2018 p. 1 c. 2
Projeto:   Projeto de Lei Nº 68/2016 (ver documento)
Autor(es):   Gilberto Natalini
Indexação:   Denominação - Centro Cultural da Penha - Centro Cultural da Penha - Marília Pêra


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